Pinheirinho - A história de Naji Nahas e Dona Maria

Em Pinheirinho (SP), presenciei atos de barbárie e violência comparados aos campos de concentração Nazista

O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) esteve, neste domingo (22), em São José dos Campos (SP) para avaliar a situação dos moradores do Pinheirinho, despejadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para pagar dívidas do criminoso Naji Nahas, preso por Protógenes em 2008. O terreno do Pinheirinho foi ocupado há 8 anos onde viviam aproximadamente 1.600 famílias (cerca de 5.500 pessoas), segundo o censo da Prefeitura.

A desocupação foi antecedida de uma batalha judicial e conflitos dentro do próprio judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar que pedia a validação da decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação da área. Com isso, o presidente do tribunal validou a desocupação, que ocorreu na manhã de domingo em meio a confronto entre policiais militares e moradores do local.

Segundo Protógenes, o “conflito judicial parece esconder algo de muito podre na disputa da área”. O parlamentar afirmou que “a desocupação violou princípios constitucionais: desde as garantias individuais e coletivas até o mais sublime dos princípios da função social da propriedade, posto que envolve a massa falida do criminoso Naji Nahas”… “Presenciei atos de barbárie e violência comparados aos campos de concentração Nazistas”, concluiu.

O deputado Protógenes lembrou matéria do jornalista Laerte Braga que qualifica Naji Nahas como “Um criminoso comum, bandido sem entranhas, com varias prisões, respondendo a inúmeros processos e sabidamente especulador, em manobras que envolvem o prefeito Kassab, o governador Alckimin, setores do Judiciário (onde há resistência de poucos juízes íntegros)”.

Protógenes destacou ainda a inconveniência da ação truculenta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin , já que o Governo Federal estava negociando uma saída pacífica para o conflito. O parlamentar disse também que qualquer desocupação deve acontecer no início da invasão, e não depois dela se tornar um bairro com milhares de famílias, comércio local estabilizado e igrejas.

Ricardo Boechat e a Favela Pinheirinho.wmv

Quem é o presidente do Brasil?

Laerte Braga

Se alguém disser a você que Dilma Rousseff, filha de imigrantes búlgaros é a presidente da República Federativa do Brasil, não se deixe levar pela informação. O brasileiro nascido no Líbano Naji Robert Nahas, especulador e parte da maior máfia em operação no Brasil é quem de fato preside o País.

Tem o controle da maioria do Congresso Nacional, da maioria das instâncias superiores do Judiciário e a presidente nominal Dilma Roussef, até hoje não conseguiu achar a chave da porta do gabinete presidencial e agir como chefe de Estado e governo.

O ministro da Justiça então... Se alguém encontrar um cidadão perdido em Brasília, sem rumo e sem direção, provavelmente com amnésia em relação aos deveres e atribuições do cargo que afirmam que ocupa, por favor, encaminhe a figura ao hospital mais próximo para possa ser tratado e perceber a verdadeira dimensão do seu cargo, ou a própria natureza desse cargo.

Essa dupla, Dilma e Cardozo (assim, com “z”), acrescida de Gilberto Carvalho (que também chamam de ministro de alguma coisa) foi jogada para escanteio na operação de guerra contra moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, ludibriados pela conversa mole de um dos prepostos de Nahas e sua máfia, Geraldo Alckmin, a quem atribuem o cargo de governador.

No duro mesmo, passando por cima de decisão de um juiz federal, agora tornada nula pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça – (aquele que assinou um acordo via Ari Pendengler, o do chilique no caixa eletrônico, com o Banco Mundial para garantia da propriedade privada em caráter absoluto), Nahas, à distância, comandou a operação que levou 1 800 policiais militares – força chamada de Polícia, no duro braço das máfias que controlam o Estado brasileiro – a promover o despejo de moradores do bairro, perto de oito mil pessoas.

O terreno é de uma empresa falida de Nahas e seu sócio Daniel Dantas, outro dos poderoso chefões no Brasil e em breve, deve dar lugar a um desses negócios mirabolantes que marcam o “capitalismo a brasileira”, invenção do ex-presidente Lula e que não mudou em nada as características neoliberais implantadas no governo de FHC – chefão honorário da máfia de Nahas e Dantas.

As conversações marchavam para uma solução pacífica levando em conta a relevância social, ou o valor de oito mil vidas em relação a “negócios”. A turma de Brasília, que não tem ideia se vai, se fica, se volta, ou se sai correndo, escorregou na baba de Alckmin e no domingo os “negócios” prevaleceram sobre as vidas, sobre direitos humanos, sobre pessoas, numa ação violenta e boçal da chamada Polícia Militar.

Naji Nahas esteve envolvido na quebra da bolsa de valores do Rio de Janeiro através de operações ilegais feitas por laranjas, amargou alguns dias na prisão, mas logo foi solto e absolvido. È interessante notar que, à época, as denúncias foram feitas pela revista VEJA, hoje sob controle da máfia de Nahas e outros.

O presidente de fato do Brasil foi preso por ordem do juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, em 8 de julho de 2008, atendendo a solicitação do Ministério Público, com base em investigações do delegado e hoje deputado Protógenes Queiroz, mas logo beneficiado por habeas corpus.

O procurador da República Rodrigo de Grandis acusou Nahas e Dantas de, além de outros, de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro em Portugal. À época o fato ficou conhecido como Operação Satiagraha e em pouco tempo, por conta de decisões das instâncias superiores, o juiz, o procurador e o delegado viraram alvo de investigações e a quadrilha beneficiada pela anulação de todo o trabalho policial, pela desconsideração das provas.

Gilmar Mendes, da tropa de choque de Dantas, Nahas e toda a máfia tucana, comandou o esquema que livrou a cara dos bandidos. Afirma-se que Gilmar Mendes segundo exige a Constituição Brasileira tem “notório saber jurídico e reputação ilibada”, do que discordam juristas de respeito em todo o Brasil. A esse tempo a revista VEJA já havia sido incorporada pela máfia e se transformou em linha de frente na mídia de mercado de Dantas, Nahas, etc.

O que aconteceu em Pinheiriho, no domingo dia 22 de janeiro de 2012, fica registrado na história do País como mais um vergonhoso episódio em que a Constituição foi rasgada e a barbárie e a violência das máfias que controlam o Estado brasileiro se manifestaram na forma costumeira, lembrando e superando, em muitos momentos, a boçalidade do período da ditadura militar.

Homens, mulheres, crianças, idosos tratados como lixo, como sub humanos, tudo sob a batuta dos interesses de Nahas e Dantas e o comando operacional do preposto Geraldo Alckmin, o pastel que veste a roupa da OPUS DEI (ordem católica terrorista).

A mídia de mercado? Noticiário que não comprometesse as quadrilhas, discreto, preocupação com os gols das rodadas dos campeonatos regionais que começavam naquele dia. Nada além disso, o estupro no BBB continua sendo o assunto predominante, além, evidente, dos gols.

A fábrica de zumbis atua nessa direção.

O que ocorreu no domingo na cidade de São José dos Campos, num ataque terrorista contra moradores de um bairro, desocupação violenta da área com desrespeito absoluto aos direitos humanos, ação do governo Alckimin por conta dos interesses de quadrilhas que atuam no mercado financeiro, em grandes empreendimentos imobiliários e através de fraudes, lavagem de dinheiro, compra de governadores, prefeitos – caso do governador paulista e do prefeito da cidade de São José dos Campos –, juízes e autoridades de instâncias judiciárias superiores, ultrapassou os limites do descaramento no modo de agir dessas quadrilhas e deve ser objeto de denúncia junto a organismos internacionais, tanto quanto consciência que os brasileiros e cidadãos do mundo devem tomar que este País, ao contrário do que se propala, é um paraíso para criminosos do colarinho branco.

Está falido o institucional, está falido o modelo político e econômico e está instalada a barbárie exibida através do que se convencionou chamar de Polícia Militar, instrumento de opressão e violência contra trabalhadores, contra minorais, braço das classes dominantes, num esquema de poder e corrupção inerente ao capitalismo mais selvagem que se pode ter notícia. E ainda que o capitalismo, em si, seja selvagem.

Se a barbárie levada a cabo pelos esbirros de Nahas, desde o suposto governador (laranja), o dito prefeito (laranja), com autorização de laranjas do Judiciário, foi de causar engulho e ferir de morte o “pacto federativo”, como disse o presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – a omissão do suposto governo de Dilma Rousseff mostra que o Brasil é além de entreposto do capital internacional, o verdadeiro céu para quadrilhas e máfias que operam o mundo do crime.

E Nahas, como seus laranjas, Daniel Dantas e seus laranjas (entre eles todos os tucanos e adereços), com todo o controle que exercem sobre instituições, mídia, etc, são hoje os que de fato governam o Brasil.

O ex-ministro Delfim Neto, amigo de Nahas, ministro da ditadura, disse em 2010, antes do pleito presidencial, que Lula elegeria até um poste. Elegeu. Delfim estava certo.

Sumiu diante de um fato de suma gravidade, de desafio claro e ostensivo ao governo federal. Uma nota do seu partido, o PT, divulgada na segunda-feira, presta solidariedade aos moradores do Pinheirinho. É nada para um partido que pretende ser o dos Trabalhadores.

Quem sabe o conceito de trabalhador é o “trabalho” de Naji Nahas?

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ALCKMIN, AO MANDAR INVADIR E EXPULSAR OS MORADORES DO PINHEIRINHO, OPTOU POR MERGULHAR GOSTOSAMENTE NA CALDEIRA DO DIABO

por Antonio Carlos Mazzeo

Esta não é uma segunda feira comum. Estamos vivendo o dia seguinte da barbárie cometida na comunidade do Pinheirinho!

O que vimos foi uma operação de guerra contra uma população de trabalhadores, crianças e idosos. Dois mil policiais militares, carros blindados, helicópteros, uma aparato repressivo maior do que o utilizado na invasão da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde foram empregados mil e quinhentos homens.

O que ocorreu de fato, nessa área de grande valor comercial, foi uma intervenção do governo estadual contra interesses populares e a favor da especulação imobiliária. Uma operação de legalidade duvidosa e objetivamente desnecessária, já que estavam em curso negociações para resolver os rumos de uma ocupação de oito anos, inclusive um acordo entre os representantes da massa falida do especulador Naji Nahas e os moradores do Pinheirinho, como informa o secretário da presidência da república, Gilberto Gustavo de Carvalho Rocha, hoje no jornal Folha de São Paulo.

É de se perguntar (e investigar com rigor) porque a pressa em retirar os moradores, com determinação de ferro e fogo, por parte de Alckimn e da "justiça" de São Paulo, que chegou às raias da insanidade. No despacho que ordenou a invasão, a juíza Márcia Loureiro, afirma "repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal"  (cf. FSP de 23/01/012) , ou seja,  que a PM poderia reprimir e entrar em confronto com as forças policiais federais! Outro fato que merece um destaque e como no caso da juíza, uma investigação do Ministério Público, é o assessor de Ivan Sartori, presidente do STJ de São Paulo que mandou cumprir a ordem da juíza Márcia loureiro, ser o magistrado Rodrigo Capez, por "acaso"  irmão do deputado tucano e base de apoio de Alckmin, Fernando Capez!

Alckim, ao optar pela truculência e ao tratar mais uma questão social como "caso de polícia" reafirma seu compromisso com o retrocesso político e com os interesses do capital e de seus representantes. Por outro lado, tragicamente, Dilma, finge estar interessada, mas não ordenou cessar a agressão a trabalhadores e a seus familiares. Como lemos na nota do PCB sobre a invasão policial no Pinheirinho, essa é a expressão de uma política que criminaliza os movimentos sociais.

No momento em que escrevo essas anotações, vejo na TV que a resistência continua. E vai continuar, no Pinheirinho, nas ruas da cidade e em todo o país. Tudo indica que 2012 será um ano difícil para o governador Alckim. Os Movimentos Sociais e os trabalhadores não darão trégua a seu governo retrógrado.

Na opção entre o céu e o inferno, o devoto governador, homem da Opus Dei, ficou com os interesses do capital e mergulhou gostosamente na caldeira do diabo.  

O nosso Pinheirinho

O PINHEIRINHO

O fato é tão simples como estarrecedor. 9.600 (nove mil e seiscentas) pessoas vivem, há 8 (oito) anos, em um bairro da cidade de São José dos Campos conhecido como Pinheirinho. Estas pessoas são, todas, cidadãs de uma República cuja constituição, em seu artigo 6o, assegura, dentre outros, o direito fundamental à moradia, entendido como cláusula pétrea, ou seja, como garantia insusceptível de redução, senão mediante um golpe de Estado.

O terreno habitado por esses seres humanos não cumpria, até que eles ali chegassem, a sua função social. A mesma Constituição da República, em seu artigo 5o, também definido como cláusula que não se altera, condiciona a validade normativa do direito de propriedade ao cumprimento da respectiva função social. É majoritária, entre os constitucionalistas, a tese de que a referida dimensão funcional do direito à propriedade não se configura como limite (a exemplo dos direitos de vizinhança, servidões obrigatórias, etc.), mas como componente deontológica da situação proprietária. Em suma: sem obediência à função social, não há direito de propriedade válido neste país.

A massa falida de uma empresa chamada Selecta, cuja propriedade fora de um nababo detido em duas ocasiões por crimes de ordem fiscal e financeira, ostenta documentos que, formalmente, indicariam sua propriedade sobre o terreno onde as milhares de pessoas acima referidas possuem as respectivas moradias há quase um decênio. Ao solene arrepio do aspecto funcional do direito à propriedade privada, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo optou por negar às famílias seu local de habitação, em favor da pessoa jurídica que, possivelmente, continuaria a manter, ali, um grande espaço vazio, transpondo a materialidade de uma vila com gente, comércio, igreja e histórias humanas em frio ativo que valorizaria o patrimônio de alguém, ao sabor das inexoráveis pressões inflacionárias do mercado imobiliário, definido pela inelasticidade da oferta. Em síntese: o Poder Judiciário malferiu dois artigos asseguradores de direitos fundamentais da Constituição (quinto e sexto), para expulsar pessoas humanas do seus lares, de modo a garantir que milionários aumentassem seus patrimônios. A prefeitura do município de São José dos Campos, assim como o Governo do Estado de São Paulo, endossaram tal prática.

Os moradores do bairro do Pinheirinho resistiram e, como resultado de sua abnegada luta, conquistaram, dentre outras vitórias, o interesse da União em considerar a desapropriação do terreno e, subsequentemente, implementar um projeto habitacional no local, política pública que contaria, dentre outras medidas, com a regularização fundiária da ocupação. Em suma, o Governo Federal, devidamente pressionado por ativistas e pela sociedade civil, acenou com a possibilidade de cumprir parte de suas obrigações prescritas no artigo 3o, inciso III, do Estatuto das Cidades, no que não fora acompanhado, lamentavelmente, pelos governos do Estado e do Município, os quais optaram por permanecer na ilegalidade.

De qualquer modo, tendo em vista o interesse jurídico da União na conflituosa questão, haja vista a necessidade de cumprimento do já citado artigo do Estatuto das Cidades, fez-se necessária a inclusão da Advocacia Geral da União - AGU no processo judicial e, por conseguinte, em respeito ao artigo 109 da Constituição, o deslocamento do feito para a Justiça Federal. Como consequência do desaforamento do processo em relação à Justiça Estadual de São Paulo, o Tribunal Regional Federal, órgão da Justiça Federal de 2a Instância, impôs a suspensão da ilegal determinação de despejo das 9,6 mil pessoas humanas que habitam o Pinheirinho, de modo a subtrair eficácia e validade de qualquer decisão sobre a matéria proferida no âmbito da justiça comum.

Ocorre, todavia, que não há juízes nesta Berlim proto-nazista sob a qual vivem os brasileiros do século XXI. Uma decisão judicial estadual de 1a Instância determinou que, em 22 de janeiro de 2012, as 9,6 mil pessoas fossem subtraídas do seu direito fundamental à moradia, em favor de uma massa falida que pretende manter o imóvel vazio, à espera de valorização ociosa incompatível com o princípio da função social da propriedade. É preciso que a situação fique bem clara: uma decisão judicial de 1a instância transgrediu um despacho da Justiça Federal de 2a instância e, ato contínuo, foi devidamente obedecida pelo Governo de São Paulo e sua Polícia Militar. Tudo para que quase 10 mil pessoas fossem, como ratos, jogadas nas ruas, sem destino, sem dignidade, sem direito a nada.

Mas a tragédia é ainda pior. O advogado das famílias despejadas foi ilegalmente detido. Um Senador da República (Eduardo Suplicy – PT/SP), um Deputado Federal (Ivan Valente – PSOL/SP) e um presidente de partido (Zé Maria de Almeida – PSTU/SP), foram ilegalmente sitiados em uma escola localizada nas proximidades do Bairro Pinheirinho e, dali, impedidos de sair, em clara situação de prisão ilegal. E, até aqui, início da tarde de 22 de janeiro, há relatos (ainda sujeitos à devida confirmação) de que houve vítimas fatais. A se confirmar tão trágica notícia, tratam-se de histórias de vida interrompidas pela ação bárbara de um Estado que não atua mais próximo da legalidade do que qualquer bando ou quadrilha. O certo é que pessoas foram retiradas de seus lares por bandidos perigosos, armados, sustentados por impostos adimplidos por todos os cidadãos e que atuam ao arrepio da Lei, tal como concretamente prescrita pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região. Sem respaldo normativo, sem qualquer direito, sem nenhuma adequação à legalidade, como qualquer milícia ou grupo do crime organizado, o assim-chamado Poder Público irrompe contra uma válida decisão do Tribunal Regional Federal, aprisiona parlamentares, detém advogados (ao arrepio do artigo 7o da Lei 8.906) e impõe a barbárie, a selvageria e o terror contra 9,6 mil pessoas humanas que queriam apenas viver sob um teto e contar com um lugar para voltar, após extenuantes jornadas de trabalho. É a violência pura e sem discurso de justificação qualquer... Um horror de tal maneira nefasto, que só pode ser comparado aos mais virulentos atos do nazi-fascismo no Século XX.

Não se sabe o destino das famílias. Não se sabe quantas pessoas estão mortas e feridas neste momento. Sabe-se que a decisão de desocupação foi flagrantemente ilegal, bem como que a truculência militar e as detenções de líderes, parlamentares e advogados demonstram o caráter político-golpista do ocorrido. Certamente, as autoridades responsáveis por tamanha atrocidade não serão responsabilizadas. Possivelmente, além de desabrigados e humilhados em sua dignidades, muitos dos cidadãos hoje expulsos ilegalmente de suas moradias serão alvo de ações penais em razão da alegada prática de tipos criminais como desacato, dano ou qualquer outra conduta escolhida pelo seletivo aparato estatal. E é bem provável que aqueles que redigem textos como este revivam o drama de Émile Zola e tenham suas condutas capituladas em algum crime contra a honra.

Apenas uma lição deve ser extraída de tão dolorosa tragédia: o Estado Democrático de Direito é uma mentira. A legalidade é tão somente um artefato ideológico utilizado seletivamente para justificar o uso do arbítrio e da violência contra a classe social que produz, em favor da classe que parasita a humanidade. Não há qualquer cânone hermenêutico que explique a prática jurisdicional dos nossos tribunais, senão o meta-cânone da dominação de classe. É triste e muito, mas muito sofrido, aprender que um jovem alemão do século XIX, formado em direito e que com este sistema se decepcionara ainda na juventude, estava integralmente correto quando asseverou, em um misto de incitação com vaticínio, que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Ceifaram as rosas do Pinheirinho, mas não impedirão a primavera da vitória do povo oprimido!

Francisco Mata Machado Tavares