São Paulo, 458 anos: Aniversário dos Protestos

por Maurício Costa de Carvalho, sábado, 28 de Janeiro de 2012 às 22:47

O último 25 de janeiro de 2012 já está marcado na história da capital paulista como o “Aniversário dos Protestos”. Desde a manhã, na tradicional missa da Sé, onde o prefeito Kassab valeu-se mais uma vez covardemente da força militar para reprimir violentamente os manifestantes, via-se que dessa vez os problemas não iam ser mascarados pela festa.  Foi assim também quando a voz do ato em frente abafou os discursos na solenidade da entrega das medalhas na Prefeitura e até no show do Ney Matogrosso onde espontaneamente a multidão xingou e cantou palavras de ordem contra o prefeito.

Embora o que mais tenha motivado os protestos seja a brutal e inaceitável violência de Estado com a qual o conluio Kassab-Alckmin tratou as questões sociais da Cracolândia e do Pinheirinho em São José dos Campos, o que estava em jogo nas manifestações nitidamente ia além. Implicitamente na ocupação do aniversário festivo com ações políticas e palavras de ordem estava o mais profundo cansaço do paulistano com este modelo inviável, autoritário, corrupto, desumano e elitista incrustado na cidade. Coube bem a consigna dos trabalhadores da cultura que ocuparam a Funarte no ano passado: “chegou a hora de perder a paciência”.

Segundo dados divulgados pela Rede Nossa São Paulo, 56% dos paulistanos se mudariam da cidade de pudessem. A lista de evidências que concorrem para esse número na cidade é infindável, dos itens avaliados sobre a percepção dos moradores – envolvendo transportes, educação, saúde, meio ambiente, etc. – 74% tiveram notas abaixo da média. Chama atenção em particular o dado sobre segurança: apenas 1% dos moradores de São Paulo sente-se totalmente seguro na cidade, enquanto 89% se sentem absolutamente inseguros.

Esses números contrastam frontalmente com o discurso e a prática de Kassab-Alckmin. Na gestão municipal o número de subprefeituras dirigidas por coronéis, militares da reserva, subiu para incríveis 29 de um total de 31. Ou seja, os órgãos gestores de boa parte do orçamento e que têm por tarefa organizar a cidade estão completamente militarizados. Ao mesmo tempo, a polícia de Alckmin é uma das mais assassinas do país. Segundo dados da Corregedoria, um em cada cinco assassinados em São Paulo é vítima da PM. Em resumo: militarização e segurança estão em lados opostos, exatamente ao contrário do que os governos e a PM dizem. Então, além do fetiche ditatorial do governo paulista, que em seu site exalta a ação militar na “revolução” de 1964, o que está por trás desse avanço repressivo?

Na cidade de São Paulo especificamente há um visível projeto de desenvolvimento urbano que, para garantir a valorização dos terrenos cobiçados pela especulação imobiliária é necessária a ação firme e decidida do Estado no sentido de organizar e executar os planejamentos que garantam os lucros estratosféricos das empreiteiras. A polícia tem um papel chave no plano das empreiteiras. São muitos Pinheirinhos e Cracolândias a serem desalojados, reprimidos, expulsos. São muitas Favelas do Moinho que, situadas em lugares valorizados, correm o risco de sofrer incêndios “misteriosos”.

As propostas de alterações no Plano Diretor da cidade, as concessões urbanísticas ao setor privado, as Operações Urbanas Consorciadas são variações de um mesmo tema: um modelo de cidade refém das empreiteiras que viabilizam seus projetos investindo nas campanhas eleitorais de candidatos a prefeitos e vereadores e cobrando retorno depois. E o retorno costuma ser bastante alto: para cada real investido pelas construtoras nas eleições de 2006, por exemplo, o retorno em contratos públicos é multiplicado 8,5 vezes.

Oficialmente PT, PSDB, DEM e PMDB são os campeões na arrecadação de doações das construtoras.  Não por acaso o presidente da Câmara dos vereadores Police Neto foi eleito sem oposição. Não por acaso, há um grande possibilidade do PT – animado por Lula – compor alguma aliança com o PSD de Kassab para eleger Fernando Haddad à prefeitura em 2012. Não por acaso, o PT tem feito oposição cosmética ou mesmo lavado vergonhosamente as mãos em situações de terrorismo de Estado promovidas pelo Governo do PSDB no Estado como no caso do Pinheirinho.

Infelizmente, com as ações que já se manifestam em torno da Copa do Mundo e das Olimpíadas será ainda maior a pressão das grandes empresas e investidores para que haja muito mais remoções. São mais de 11 milhões de pessoas no Brasil que vivem em situação semelhante às do Pinheirinho. Em São Paulo, segundo consta, a próxima vítima é uma ocupação da Frente de Luta por Moradia na esquina da Ipiranga com a São João. Não há dúvidas de que a Polícia, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo serão chamados mais uma vez a exercer sua justiça de classe, ampliando a violência contra os pobres. E também não há dúvidas de que haverá resistência.

Do nosso lado, fizemos opção. O PSOL seguirá nas ruas como no Aniversário dos Protestos fazendo a parte que nos cabe, apoiando e nos somando a todas as manifestações da legítima impaciência por democracia real e pela justiça verdadeira. Enquanto a política do coturno for a tônica haverá gente disposta a fazer os responsáveis pela violência lembrarem de suas culpas onde estiverem. Enquanto o direito à moradia for um privilégio, as ocupações seguirão.

Ao mesmo tempo, queremos aproveitar as eleições deste ano para construir em São Paulo o debate real sobre a necessidade de outro modelo de cidade, onde haja uma reforma urbana que ocupe os imóveis desocupados e endividados das áreas centrais para suprir o déficit habitacional, que dê centralidade à periferia no planejamento e na gestão urbanas, que propicie a participação direta da população na decisão sobre o orçamento, que pense nas políticas de transporte, segurança, saúde, educação e cultura como parte de um projeto emancipador, onde os moradores de São Paulo tenham efetivo Direito à Cidade.

Maurício Costa

Presidente do PSOL da cidade de São Paulo

O nosso Pinheirinho

O PINHEIRINHO

O fato é tão simples como estarrecedor. 9.600 (nove mil e seiscentas) pessoas vivem, há 8 (oito) anos, em um bairro da cidade de São José dos Campos conhecido como Pinheirinho. Estas pessoas são, todas, cidadãs de uma República cuja constituição, em seu artigo 6o, assegura, dentre outros, o direito fundamental à moradia, entendido como cláusula pétrea, ou seja, como garantia insusceptível de redução, senão mediante um golpe de Estado.

O terreno habitado por esses seres humanos não cumpria, até que eles ali chegassem, a sua função social. A mesma Constituição da República, em seu artigo 5o, também definido como cláusula que não se altera, condiciona a validade normativa do direito de propriedade ao cumprimento da respectiva função social. É majoritária, entre os constitucionalistas, a tese de que a referida dimensão funcional do direito à propriedade não se configura como limite (a exemplo dos direitos de vizinhança, servidões obrigatórias, etc.), mas como componente deontológica da situação proprietária. Em suma: sem obediência à função social, não há direito de propriedade válido neste país.

A massa falida de uma empresa chamada Selecta, cuja propriedade fora de um nababo detido em duas ocasiões por crimes de ordem fiscal e financeira, ostenta documentos que, formalmente, indicariam sua propriedade sobre o terreno onde as milhares de pessoas acima referidas possuem as respectivas moradias há quase um decênio. Ao solene arrepio do aspecto funcional do direito à propriedade privada, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo optou por negar às famílias seu local de habitação, em favor da pessoa jurídica que, possivelmente, continuaria a manter, ali, um grande espaço vazio, transpondo a materialidade de uma vila com gente, comércio, igreja e histórias humanas em frio ativo que valorizaria o patrimônio de alguém, ao sabor das inexoráveis pressões inflacionárias do mercado imobiliário, definido pela inelasticidade da oferta. Em síntese: o Poder Judiciário malferiu dois artigos asseguradores de direitos fundamentais da Constituição (quinto e sexto), para expulsar pessoas humanas do seus lares, de modo a garantir que milionários aumentassem seus patrimônios. A prefeitura do município de São José dos Campos, assim como o Governo do Estado de São Paulo, endossaram tal prática.

Os moradores do bairro do Pinheirinho resistiram e, como resultado de sua abnegada luta, conquistaram, dentre outras vitórias, o interesse da União em considerar a desapropriação do terreno e, subsequentemente, implementar um projeto habitacional no local, política pública que contaria, dentre outras medidas, com a regularização fundiária da ocupação. Em suma, o Governo Federal, devidamente pressionado por ativistas e pela sociedade civil, acenou com a possibilidade de cumprir parte de suas obrigações prescritas no artigo 3o, inciso III, do Estatuto das Cidades, no que não fora acompanhado, lamentavelmente, pelos governos do Estado e do Município, os quais optaram por permanecer na ilegalidade.

De qualquer modo, tendo em vista o interesse jurídico da União na conflituosa questão, haja vista a necessidade de cumprimento do já citado artigo do Estatuto das Cidades, fez-se necessária a inclusão da Advocacia Geral da União - AGU no processo judicial e, por conseguinte, em respeito ao artigo 109 da Constituição, o deslocamento do feito para a Justiça Federal. Como consequência do desaforamento do processo em relação à Justiça Estadual de São Paulo, o Tribunal Regional Federal, órgão da Justiça Federal de 2a Instância, impôs a suspensão da ilegal determinação de despejo das 9,6 mil pessoas humanas que habitam o Pinheirinho, de modo a subtrair eficácia e validade de qualquer decisão sobre a matéria proferida no âmbito da justiça comum.

Ocorre, todavia, que não há juízes nesta Berlim proto-nazista sob a qual vivem os brasileiros do século XXI. Uma decisão judicial estadual de 1a Instância determinou que, em 22 de janeiro de 2012, as 9,6 mil pessoas fossem subtraídas do seu direito fundamental à moradia, em favor de uma massa falida que pretende manter o imóvel vazio, à espera de valorização ociosa incompatível com o princípio da função social da propriedade. É preciso que a situação fique bem clara: uma decisão judicial de 1a instância transgrediu um despacho da Justiça Federal de 2a instância e, ato contínuo, foi devidamente obedecida pelo Governo de São Paulo e sua Polícia Militar. Tudo para que quase 10 mil pessoas fossem, como ratos, jogadas nas ruas, sem destino, sem dignidade, sem direito a nada.

Mas a tragédia é ainda pior. O advogado das famílias despejadas foi ilegalmente detido. Um Senador da República (Eduardo Suplicy – PT/SP), um Deputado Federal (Ivan Valente – PSOL/SP) e um presidente de partido (Zé Maria de Almeida – PSTU/SP), foram ilegalmente sitiados em uma escola localizada nas proximidades do Bairro Pinheirinho e, dali, impedidos de sair, em clara situação de prisão ilegal. E, até aqui, início da tarde de 22 de janeiro, há relatos (ainda sujeitos à devida confirmação) de que houve vítimas fatais. A se confirmar tão trágica notícia, tratam-se de histórias de vida interrompidas pela ação bárbara de um Estado que não atua mais próximo da legalidade do que qualquer bando ou quadrilha. O certo é que pessoas foram retiradas de seus lares por bandidos perigosos, armados, sustentados por impostos adimplidos por todos os cidadãos e que atuam ao arrepio da Lei, tal como concretamente prescrita pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região. Sem respaldo normativo, sem qualquer direito, sem nenhuma adequação à legalidade, como qualquer milícia ou grupo do crime organizado, o assim-chamado Poder Público irrompe contra uma válida decisão do Tribunal Regional Federal, aprisiona parlamentares, detém advogados (ao arrepio do artigo 7o da Lei 8.906) e impõe a barbárie, a selvageria e o terror contra 9,6 mil pessoas humanas que queriam apenas viver sob um teto e contar com um lugar para voltar, após extenuantes jornadas de trabalho. É a violência pura e sem discurso de justificação qualquer... Um horror de tal maneira nefasto, que só pode ser comparado aos mais virulentos atos do nazi-fascismo no Século XX.

Não se sabe o destino das famílias. Não se sabe quantas pessoas estão mortas e feridas neste momento. Sabe-se que a decisão de desocupação foi flagrantemente ilegal, bem como que a truculência militar e as detenções de líderes, parlamentares e advogados demonstram o caráter político-golpista do ocorrido. Certamente, as autoridades responsáveis por tamanha atrocidade não serão responsabilizadas. Possivelmente, além de desabrigados e humilhados em sua dignidades, muitos dos cidadãos hoje expulsos ilegalmente de suas moradias serão alvo de ações penais em razão da alegada prática de tipos criminais como desacato, dano ou qualquer outra conduta escolhida pelo seletivo aparato estatal. E é bem provável que aqueles que redigem textos como este revivam o drama de Émile Zola e tenham suas condutas capituladas em algum crime contra a honra.

Apenas uma lição deve ser extraída de tão dolorosa tragédia: o Estado Democrático de Direito é uma mentira. A legalidade é tão somente um artefato ideológico utilizado seletivamente para justificar o uso do arbítrio e da violência contra a classe social que produz, em favor da classe que parasita a humanidade. Não há qualquer cânone hermenêutico que explique a prática jurisdicional dos nossos tribunais, senão o meta-cânone da dominação de classe. É triste e muito, mas muito sofrido, aprender que um jovem alemão do século XIX, formado em direito e que com este sistema se decepcionara ainda na juventude, estava integralmente correto quando asseverou, em um misto de incitação com vaticínio, que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Ceifaram as rosas do Pinheirinho, mas não impedirão a primavera da vitória do povo oprimido!

Francisco Mata Machado Tavares